PMOC Pro — Sistema de Gestão Normativa

📊 Dashboard Operacional

Visão geral · Lei 13.589/2018 · ABNT NBR 16401

Clientes

0

cadastrados

Contratos

0

ativos

Equipamentos

0

cadastrados

Laudos

0

emitidos

Técnicos

0

cadastrados

Vencimentos

0

próximos 30 dias

Checklists/mês

0

realizados

Conformidade

--

média geral

📋 Últimos Laudos

Nenhum laudo gerado

⚠️ Equipamentos com Manutenção Vencida

Sem pendências

🔧 Técnicos Ativos

Nenhum técnico

👥 Clientes

0 clientes cadastrados

#	Razão Social	CNPJ	Cidade/UF	Contrato	Equipamentos	Status	Ações

📄 Contratos

0 contratos

#	Número	Cliente	Valor Mensal	Início	Vigência	Reajuste	Status	Ações

🖥️ Equipamentos / UTs

0 equipamentos

TAG	Tipo	Modelo	Cliente	Local	Gás	BTU	Próx. Manutenção	Status	Ações

🔧 Técnicos

0 técnicos cadastrados

#	Nome	CREA/CFT	Especialidade	NR-10	NR-35	Laudos Emitidos	Status	Ações

✅ Checklist de Manutenção PMOC

12 parâmetros técnicos · ABNT NBR 16401

ℹ️ Selecione um equipamento para iniciar o checklist de manutenção mensal PMOC.

Cliente

Equipamento / TAG

Técnico Responsável

Data da Manutenção

Hora de Início

📋 Laudos & QR Codes

0 laudos emitidos

📅 Cronograma Mestre de Manutenção

Lei Federal 13.589/2018 · ABNT NBR 16401-1/2/3 · Periodicidades obrigatórias

⚖️ Base Legal

A Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018 dispõe sobre a manutenção de sistemas de climatização e ventilação de ambientes de uso público e coletivo. Seu Art. 1º estabelece que "os sistemas de climatização de ambientes [...] devem ser mantidos em adequado estado de funcionamento e higienização", e o Art. 2º determina que "o responsável pelo sistema de climatização deve elaborar e implantar o Plano de Manutenção, Operação e Controle — PMOC".

O Art. 3º define que o PMOC deve conter: "(I) identificação e localização dos equipamentos; (II) descrição das atividades a serem desenvolvidas; (III) periodicidade das atividades; (IV) responsável técnico habilitado pelo CREA ou CAU".

❄️ Split System / VRF — Periodicidade obrigatória

ABNT NBR 16401-1, item 11.1: "Os sistemas de ar-condicionado devem ser submetidos a manutenção preventiva sistemática para garantir o desempenho e a qualidade do ar interno."

Atividade	Periodicidade	Base Legal / Norma	Responsável	Obs.
Limpeza e higienização dos filtros de ar	Mensal	NBR 16401-3, item 6.2 Lei 13.589/2018, Art. 3º	Técnico AVAC-R	Obrigatório em ambientes de uso coletivo
Limpeza das serpentinas (evaporadora)	Mensal	NBR 16401-3, item 6.3	Técnico AVAC-R	Evitar proliferação de fungos e bactérias
Verificação e limpeza da bandeja de condensado	Mensal	NBR 16401-3, item 6.4	Técnico AVAC-R	Drenar e higienizar com produto bactericida
Medição de corrente e tensão	Mensal	NBR 16401-1, item 11.3	Técnico AVAC-R	Registrar no laudo PMOC
Verificação de temperatura de insuflamento e retorno	Mensal	NBR 16401-2, item 5	Técnico AVAC-R	ΔT mínimo de 8°C exigido
Verificação de pressão de baixa (LP) e temperatura de sucção	Trimestral	NBR 16401-1, item 11.4	Técnico Sênior	LP: 50–120 PSI; Sucção: 5–15°C
Limpeza da serpentina condensadora	Trimestral	NBR 16401-3, item 6.5	Técnico AVAC-R	Lavagem com solução alcalina ou ácida
Verificação de vazamentos de gás refrigerante	Trimestral	NBR 16401-1, item 8.2 Portaria INMETRO 20/2009	Técnico Sênior	Detector eletrônico ou solução detectora
Análise e tratamento de água do circuito de condensação	Trimestral	Resolução ANVISA RDC 9/2003	Engenheiro / Lab	Controle de Legionella pneumophila
Verificação e lubrificação de compressores e ventiladores	Semestral	NBR 16401-1, item 11.5	Técnico Sênior	Conforme manual do fabricante
Inspeção geral do sistema — laudo técnico	Semestral	Lei 13.589/2018, Art. 4º NBR 16401-3, item 7	Engenheiro CREA	Laudo assinado por responsável técnico habilitado
Relatório anual de qualidade do ar interior (QAI)	Anual	Resolução ANVISA RDC 9/2003 Lei 13.589/2018, Art. 5º	Engenheiro CREA	Medições de CO₂, fungos, bactérias, partículas
Substituição de filtros (quando houver saturação)	Anual ou s/ necessidade	NBR 16401-3, item 6.2.3	Técnico AVAC-R	Filtros G4 ou superiores conforme projeto

🌊 Chiller — Periodicidade obrigatória

NBR 16401-1, item 12: "Sistemas com capacidade acima de 5 TR devem ter responsável técnico habilitado pelo CREA e registros mensais de operação e manutenção."

Atividade	Periodicidade	Base Legal / Norma	Responsável	Obs.
Análise e tratamento da água gelada (TAG)	Mensal	NBR 16401-1, item 12.3 RDC ANVISA 9/2003	Engenheiro / Lab	pH, dureza, condutividade, biocidas
Medição de temperatura entrada/saída água gelada	Mensal	NBR 16401-1, item 12.2	Técnico Sênior	ΔT hídrico: 5–8°C; Saída: 6–8°C
Leitura de pressão diferencial e vazão	Mensal	NBR 16401-1, item 12.4	Técnico Sênior	Mín. 2 mca no evaporador
Verificação de corrente e tensão das bombas	Mensal	NBR 16401-1, item 11.3	Técnico AVAC-R	Registrar desvios no laudo PMOC
Purga da torre de resfriamento	Mensal	RDC ANVISA 9/2003, item 5.3	Técnico AVAC-R	Controle de Legionella — obrigatório
Limpeza mecânica dos tubos do condensador	Trimestral	NBR 16401-1, item 12.6	Técnico Sênior	Remoção de incrustações calcárias
Verificação do compressor e circuito de gás	Trimestral	NBR 16401-1, item 12.5	Engenheiro CREA	HP, LP, superaquecimento, subresfriamento
Análise de óleo do compressor	Semestral	Manual do fabricante NBR 16401-1, item 12.7	Engenheiro CREA	Viscosidade, acidez, umidade
Inspeção geral e laudo técnico completo	Anual	Lei 13.589/2018, Art. 4º	Engenheiro CREA	Laudo assinado com ART/RRT

💨 Fan Coil / Cassete — Periodicidade obrigatória

NBR 16401-3, item 6.6: "As unidades de tratamento de ar do tipo fan coil devem ter seus filtros, serpentinas e bandejas de condensado inspecionados e limpos conforme a periodicidade mínima estabelecida nesta norma."

Atividade	Periodicidade	Base Legal / Norma	Responsável	Obs.
Limpeza dos filtros de ar da unidade	Mensal	NBR 16401-3, item 6.6.1	Técnico AVAC-R	Lavagem ou substituição do elemento filtrante
Verificação e limpeza da bandeja de condensado	Mensal	NBR 16401-3, item 6.6.2	Técnico AVAC-R	Aplicar produto bactericida / fungicida
Medição de temperatura de insuflamento e retorno	Mensal	NBR 16401-2, item 5.1	Técnico AVAC-R	Insuflamento: 12–16°C; Retorno: 24–28°C
Medição de temperatura entrada/saída água gelada	Mensal	NBR 16401-1, item 12.2	Técnico AVAC-R	Entrada FC: 6–9°C; Saída FC: 11–14°C
Verificação de corrente e tensão do motor do ventilador	Mensal	NBR 16401-1, item 11.3	Técnico AVAC-R	Registrar no laudo PMOC mensal
Limpeza química da serpentina de resfriamento	Trimestral	NBR 16401-3, item 6.6.3	Técnico Sênior	Solução desengordurante e bactericida
Verificação de válvulas de controle de vazão	Trimestral	NBR 16401-1, item 12.4	Técnico Sênior	Válvulas de 2 ou 3 vias — abertura/fechamento
Inspeção geral e laudo técnico semestral	Semestral	Lei 13.589/2018, Art. 4º	Engenheiro CREA	Laudo com ART — ambientes coletivos obrigatório

🔄 UTA / UTAA — Periodicidade obrigatória

NBR 16401-3, item 6.7 e ANVISA RDC 9/2003: "Unidades de Tratamento de Ar que fazem renovação do ar externo devem ter especial atenção na higienização para controle microbiológico do ar insuflado."

Atividade	Periodicidade	Base Legal / Norma	Responsável	Obs.
Inspeção e limpeza dos filtros primários (G4)	Mensal	NBR 16401-3, item 6.7.1 RDC 9/2003	Técnico AVAC-R	Filtros G4 no mínimo; G7 em áreas críticas
Limpeza de bandejas, serpentinas e dampers	Mensal	NBR 16401-3, item 6.7.2	Técnico AVAC-R	Verificar funcionamento dos dampers de retorno
Medição CO₂ no ar de retorno e insuflamento	Mensal	RDC ANVISA 9/2003, item 6 NBR 16401-2	Técnico Sênior	Máx. 1.000 ppm CO₂ — ambientes coletivos
Verificação e calibração dos sensores de CO₂ e temperatura	Trimestral	NBR 16401-2, item 6.3	Técnico Sênior	Documentar calibração com certificado
Análise microbiológica do ar (fungos e bactérias)	Trimestral	RDC ANVISA 9/2003, Anexo I	Lab. credenciado ANVISA	Máx. 750 UFC/m³ fungos; ≤ 80% relação ext/int
Inspeção dos dutos de distribuição de ar	Semestral	NBR 16401-3, item 6.8	Engenheiro CREA	Verificar vedação, isolamento e acúmulo de sujidade
Higienização geral dos dutos (se necessário)	Semestral	NBR 16401-3, item 6.8.2	Empresa especializada	Obrigatório se contagem microbiológica ultrapassar limite
Relatório anual de QAI com laudos laboratoriais	Anual	Lei 13.589/2018, Art. 5º RDC 9/2003	Engenheiro CREA	Deve ficar disponível para fiscalização da ANVISA

⚠️ Penalidades — Lei 13.589/2018

Art. 6º da Lei 13.589/2018: "O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável pelo sistema de climatização às penalidades previstas na legislação pertinente à vigilância sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal."

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Autuação e interdição do estabelecimento em caso de surto de doença relacionada ao sistema de ar-condicionado.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Indenização por danos à saúde dos ocupantes comprovadamente causados pela falta de manutenção do sistema.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Possibilidade de enquadramento nos crimes contra a saúde pública (CP Art. 267–268) em caso de omissão grave comprovada.

📆 Calendário Resumido de Periodicidades

Atividade	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez

Mensal

Trimestral

Semestral

Anual